Primeiramente para perfurar um poço artesiano é preciso pedir uma licença de perfuração para os órgãos competentes, assim como para quem já tem um poço artesiano é preciso outorgar o mesmo, ou seja, regularizar o poço perante os órgãos que exigem a regularização.
Como fazer outorga de poço artesiano?
Para realizar a outorga de poço artesiano primeiramente é necessários contratar uma empresa que possua responsável técnico Geólogo ou Eng. de Minas, são os dois únicos profissionais habilitados para realizar outorga direito de uso de água de poço.
A partir da contratação de um profissional este tomará as devidas providencias e mostrará ao contratante as ações necessárias para executarem a outorga do poço.
Desta forma será realizado trabalho de outorga do poço contendo todas suas características e entregue ao departamento responsável, no Rio Grande do Sul se dá pela SEMA - DRH
Departamento de Recursos Hídricos do Estado, em sua plataforma SIOUT.
Preciso regularizar meu poço residencial?
Todos que usam as águas superficiais ou subterrâneas necessitam de outorga, independente da finalidade, podendo ser: abastecimento doméstico, abastecimento público, irrigação entre outros.
Mesmo que os usos sejam definidos como insignificantes, estando assim dispensados de outorgas, precisam estar obrigatoriamente cadastrados junto ao órgão estadual, estando também sujeitos a fiscalização.
Quais as consequências de não ter outorga?
Eles estão na Política Nacional de recursos hídricos e são:
🚨 Advertência e prazo para regularização;
🚨 Multa Simples ou Diária de 100 reais a 50 milhões;
🚨 Crime ambiental, sujeito a detenção de 1 a 6 meses, Lei - LCA, número 9.605/1998.
🚨 Embargo provisório do empreendimento, de obras e/ou serviços, até que regularize o uso ou que cumpra com as condições da outorga;
🚨 Embargo definitivo com revogação (cancelamento) da outorga, recomposição e tamponamento dos poços;
Precisando regularizar seu poço?
A PAAS Poços Artesianos e Água Subterrânea possui mais de 35 anos de experiência e conta com profissionais capacitados para fazer todas as etapas do processo de regularização de poços artesianos, junto aos órgãos competentes como DRHS - SIOUT, desta forma única empresa que garante a outorga ou seu dinheiro de volta.
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