Você tem um poço em sua residência ou empresa? Veja se você precisa licenciar:
A regularização de Poços Artesianos desempenha um papel crucial na asseguração da qualidade da água e de sua utilização ambiental, sendo assim, uma exigência obrigatória por Lei (9.433/97 e 9605/98) .
Os poços artesianos irregulares, ou seja, não licenciados, correm o risco de apresentar problemas significativos. Entre esses problemas, destaca-se a possível contaminação da água, representando uma ameaça potencial à saúde pública.
Também é importante destacar que a perfuração/operação de poços artesianos sem a devida licença pode resultar em penalidades, incluindo multas substanciais e a proibição da utilização. Além disso, essas ações podem ser consideradas crimes ambientais, sujeitos a multas significativas e até mesmo detenção.
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