Licenciamento de Poço Artesiano em Caxias do Sul - Guia Completo 2025
- Chert Bobsin
- 11 de abr.
- 3 min de leitura
Atualizado: há 6 dias
Está pensando em perfurar um poço ou regularizar um já existente em Caxias do Sul/RS? O licenciamento de poço artesiano é obrigatório e garante que seu uso esteja dentro da legalidade, evitando multas e problemas com órgãos ambientais.
A PAAS - Poços Artesianos é especialista em licenciamento e regularização de poços no Rio Grande do Sul, atendendo cidades como Caxias do Sul com agilidade, experiência técnica e segurança jurídica.
Neste guia completo, você vai entender como funciona o processo, o que é a outorga, quais documentos são exigidos e como resolver tudo com o apoio da PAAS.
Por Que o Licenciamento de Poço Artesiano é Obrigatório?
O uso de água subterrânea em Caxias do Sul está sujeito à legislação ambiental estadual e, em alguns casos, federal. O licenciamento de poço artesiano é exigido para garantir a segurança hídrica e a proteção dos recursos naturais.
Seja para uso residencial, comercial, agrícola ou industrial, o poço precisa ser regularizado junto à FEPAM (Fundação Estadual de Proteção Ambiental) e, em alguns casos, à ANA (Agência Nacional de Águas).
O que é a Outorga de Uso da Água?
A outorga é a autorização legal para utilizar a água do subsolo. Ela é obrigatória quando o volume de captação ultrapassa determinados limites ou quando o uso causa impacto ambiental.
A equipe da PAAS cuida de todo o processo do licenciamento de poço artesiano em Caxias do Sul para você, desde o estudo técnico até o protocolo da outorga nos órgãos competentes, garantindo tranquilidade e segurança jurídica.
Já Tenho um Poço, Preciso Legalizar?
A resposta é sim. Se você já perfurou um poço artesiano em Caxias do Sul sem a devida licença, é preciso fazer a legalização/regularização. Isso evita sanções, embargos e até interdições do uso da água.
A PAAS - Poços Artesianos atua diretamente com regularizações, inclusive de poços antigos, elaborando todos os documentos e estudos exigidos pela legislação.
Como Funciona o Licenciamento de Poço Artesiano em Caxias do Sul?
Análise da localização e uso pretendido
Estudo hidrogeológico e geológico
Elaboração dos documentos técnicos (plantas, relatórios, ART)
Protocolo da licença junto à FEPAM e/ou ANA
Acompanhamento do processo até a liberação oficial
Com a PAAS, você recebe suporte técnico do início ao fim, com transparência e prazos reais.
Quais Documentos São Necessários para Licenciar?
Planta de localização do poço
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
Relatório geológico/hidrogeológico
Dados do proprietário e do imóvel
Laudo de análise de água (quando necessário)
Formulários da FEPAM e/ou ANA
Quais as Consequências de Não Obter o Licenciamento/Outorga?
Eles estão na Política Nacional de recursos hídricos e são:
🚨 Multa simples ou diária de R$100,00 a R$50.000.000,00.
🚨 Detenção de 1 a 6 meses por crime ambiental pela Lei - LCA, número 9.605/1998.
🚨 Embargo provisório do empreendimento, de obras e/ou serviços, até que regularize o uso ou que cumpra com as condições da outorga.
🚨 Embargo definitivo com revogação (cancelamento) da outorga, recomposição e tamponamento dos poços;
Legislação Vigente para Poços Artesianos no RS
A legislação no Rio Grande do Sul segue normas federais e estaduais:
Lei das Águas (Lei 9.433/97): Regula o uso de recursos hídricos no Brasil.
Outorga de Uso da Água: Necessária para exploração de águas subterrâneas.
Resoluções da SEMA-RS: Diretrizes específicas para o estado.
Por Que Fazer com a PAAS - Poços Artesianos?
A PAAS é referência em perfuração, irrigação, análise e licenciamento de poços no litoral e interior do RS. Nossa equipe técnica tem ampla experiência com FEPAM e ANA, atendendo com:
Engenheiros ambientais credenciados
Atendimento rápido e humanizado
Entrega completa de documentação e relatórios
Atendimento a residências, empresas, indústrias e propriedades rurais
Preço justo e suporte durante todo o processo
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Está precisando licenciar/regularizar um poço artesiano em Caxias do Sul? A PAAS Poços Artesianos pode te ajudar!
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Dúvidas Frequentes
Posso usar meu poço sem licença?
Não. Isso pode gerar multas, interdição e até sanções ambientais.
Quanto tempo leva para obter a licença?
De 30 a 90 dias, dependendo do órgão e do tipo de uso.
A PAAS atende em Caxias do Sul?
Sim! Atuamos em todo o RS, com foco no Litoral Norte, Serra e Região Metropolitana.
Conforme a complexidade, pode variar de 1 a 6 meses.