A preocupação com questões ambientais e sanitárias levou o Ministério Público do Rio Grande do Sul a determinar uma fiscalização no uso de águas subterrâneas e também autorizou o fechamento de poços artesianos considerados irregulares no estado.
Em todo o estado, a Polícia Ambiental e técnicos da Corsan se organizaram em equipes para começar os trabalhos. De acordo com o IBGE, o estado possui cerca de 500 mil poços, somente na área rural.
Até então, o uso da água de poço, onde existia rede de abastecimento, não era permitida, com exceção de indústrias e floriculturas. Mas alterações na legislação ampliaram as possibilidades e, agora, a única restrição é para o consumo humano.
“Essa mudança é para permitir a possibilidade de se ter um poço artesiano, embora mantendo a restrição de que a água desse poço artesiano onde haja rede pública não possa ser usada para o consumo humano”,
Para estar de acordo com as novas regras é preciso também manter um cadastro atualizado no site da Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Os dados devem ser preenchidos no sistema de outorga de água do estado.
Locais com poços que não forem licenciados poderão pagar multas que vão de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.
Fonte: https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/por-determinacao-do-mp-fiscalizacao-de-pocos-artesianos-e-intensificada-no-rs.ghtml
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